POR ASCOM – O Tribunal de Justiça da Bahia com a colaboração da Procuradoria Tributária de Porto Seguro realizou mutirão para verificação de processos de execução fiscal em tramitação, durante a primeira semana de outubro. Foram proferidas 19.405 sentenças e foram baixados 13.101 processos. Para este trabalho, a procuradora fiscal do município, Melissa Barcellos Martinelle, […]
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A Prefeitura de Eunápolis lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, que visa refinanciar os débitos de contribuintes junto à secretaria municipal de Tributos com a finalidade de oferecer as condições necessárias para que as empresas e pessoas físicas possam quitar seus impostos municipais em atraso. Determinado através da Lei Nº 1.127, de 20 de […]
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A Prefeitura de Eunápolis informa que dará início nesta terça-feira, 10 de outubro, o processo de Georreferenciamento de toda a área urbana e rural do município. Denominado Consórcio Geo Eunápolis, o trabalho será realizado pelas empresas Multi Geo Tecnologia e Geo Mais. Para tanto, a Coleta de Dados será realizada de casa em casa, por […]
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Com informações de Ascom/Eunápolis – Mais de mil contribuintes eunapolitanos, inadimplentes com a fazenda pública, vão ter uma nova oportunidade de quitar os débitos tributários junto ao município, a vista ou parcelado. É que a Vara da Fazenda Pública da comarca, em parceria com a Superintendência de Tributos e Arrecadação da prefeitura local, vai realizar, […]
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