O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da ex-prefeita de Porto Seguro Cláudia Oliveira (PSD) referentes ao exercício de 2019 e apontou que foi extrapolado o limite de gastos com pessoal. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja investigada […]
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Para que não haja quaisquer dúvidas, por parte dos prefeitos municipais, quanto aos limites legais para utilização de recursos de precatórios oriundos de diferenças das transferências do Fundef de exercícios anteriores, o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, na última quarta-feira (09/10), a Resolução nº 1387/2019, que alterou dispositivos da Resolução nº 1.346/2016, que dispõe […]
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Trezentos e sessenta prefeitos de todo o estado realizaram, nesta segunda-feira (3/6), uma marcha em direção à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), para cobrar pautas como a unificação das eleições e o aumento do repasse de verbas de estado para município. Antes da caminhada, os prefeitos foram […]
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O ex-prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieiri (Podemos) ingressou, nesta quarta-feira (15/08), com pedido de reconsideração do parecer da relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que opinou pela rejeição das contas de Eunápolis relativas ao exercício financeiro de 2015, quando ele era o gestor. O TCM ainda não se manifestou. Pela lei, as contas […]
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O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itapebi, Francisco Antônio de Brito Filho, em razão da ausência de repasse de valores de créditos consignados retidos da folha de pagamento de servidores no exercício de 2015. De acordo com informação da Caixa Econômica Federal, a gestão municipal […]
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou em sessão desta terça-feira (20) consulta feita pela Assembleia Legislativa sobre terceirização da mão de obra por parte dos municípios. Na mesma sessão, os conselheiros do TCM criaram uma comissão para definir os casos em que gastos com terceirização de mão de obra não devem ser computados […]
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)rejeitou, nesta quinta-feira (21/12), as contas da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, relativas ao exercício de 2016. A gestora extrapolou o limite de despesas com pessoal, que atingiu 61,97% da receita corrente líquida do município, e cometeu irregularidades em processos licitatórios. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, […]
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Após confirmar que será autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) (leia aqui), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), afirmou que irá enviar oito novas reivindicações para serem apreciadas. “Eu não posso como presidente da AL-BA aceitar que o […]
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JAIRO COSTA JR./COLUNA SATÉLITE/CORREIO – Um prefeito e 29 ex-prefeitos de cidades baianas terão que devolver R$ 11,1 milhões às suas respectivas prefeituras com recursos próprios, devido a irregularidades cometidas no ano passado. Eles estão entre os 59 gestores que tiveram as contas referentes ao exercício de 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos […]
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A notícia de que o TCM da Bahia rejeitou as contas da Prefeitura de Eunápolis, relativas ao exercício de 2016 quando o prefeito era Neto Guerrieri, provocou um alvoroço na oposição e em alguns setores de comunidade. Muita gente já querendo lançar todo mundo na vala comum da corrupção, afinal, é isso que se vê […]
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