O presidente eleito da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio (PP) comentou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) que suspendeu, no dia 23 de janeiro, a liminar que proibia a vinculação do IPVA ao licenciamento anual, em território baiano. O colegiado acatou o pedido do Departamento Estadual de Trânsito da […]
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Após denunciar o fato na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Jorge Maécio, do PP de Eunápolis, resolve ingressar com Ação Popular contra o Governo do Estado da Bahia e Detran (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia) a fim de barrar as conhecidas “Blitz do IPVA” que resultam na apreensão de veículos com o imposto […]
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Essa é pra quem tem um veículo. Amigo, o ideal é circular com seus impostos em dia, mas nessa crise, infelizmente, muita gente não consegue pagar as contas dentro dos prazos legais. Se em algum momento você viveu ou vive uma situação assim esse “post” te interessa. Veja só. Durante sessão ordinária desta quinta-feira (07/06) […]
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A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro. O especialista em Direito Público Luiz […]
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