Aprovada no ano passado, com seis votos contrários, a Lei Municipal que autoriza o município de Eunápolis a executar, judicialmente, contribuintes inadimplentes com o pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, responsabilizando-os pelas custas e honorários de advogados, voltou à pauta das discussões durante sessão ordinária desta quinta-feira, 23 de agosto. De acordo […]
Continue Lendo
Contribuintes de Eunápolis têm até o dia 30 de maio para quitar o seu IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano em cota única com 20% de desconto. O prazo, que teve início com a data estipulada para 30 de abril, foi prorrogado neste mês de maio, sendo portanto esta a última oportunidade do contribuinte pagar […]
Continue Lendo
A Prefeitura de Porto Seguro deu início à nova edição do Programa de Pagamentos do IPTU 2018, conforme Decreto 9047/2017, de 28 de dezembro de 2017. Com ela, o contribuinte que estiver em dia com os seus tributos municipais, ganha desconto de 15% no pagamento da cota única, até o dia 2 de março. Para […]
Continue Lendo
O vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Beto Nascimento, lançou nesta segunda-feira (02), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), uma iniciativa da Prefeitura de Porto Seguro para viabilizar o recolhimento de tributos municipais junto aos contribuintes com débitos atrasados. Beto explicou de que forma o Refis beneficiará o contribuinte, assim como garante mais recursos e […]
Continue Lendo