Tag: indenização

Justiça do Trabalho condena Veracel a pagar indenização de R$ 2 milhões por terceirização

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POR BAHIA NOTICIAIS – A 6ª Vara do Trabalho de Salvador condenou a Veracel Celulose S/A, empresa agroindustrial com sede em Eunápolis (BA), a pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões pela prática de terceirização ilícita, precarização das relações de trabalho e descaso com o meio ambiente. O valor […]

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Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal

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A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro. O especialista em Direito Público Luiz […]

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