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Mais de 200 municípios baianos terão aumento na participação do ICMS em 2019

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COM INFORMAÇÕES DO TCM – Em 2019, 207 municípios baianos terão aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), enquanto outros 210 irão sofrer redução em suas cotas de participação […]

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Governo anuncia antecipação de repasse do ICMS para municípios baianos

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O governador Rui Costa anunciou nesta sexta-feira, 24 de novembro, que vai antecipar a última parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2017 aos 417 municípios baianos. A parcela que seria repassada apenas em janeiro de 2018 será paga no mês de dezembro deste ano, atendendo a um pleito dos prefeitos […]

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