COM INFORMAÇÕES DE ASCOM/EUNÁPOLIS – Guardas Civis Municipais de Eunápolis (BA) receberam nesta segunda-feira (11/03) certificado do Curso de Atualização para Agentes de Trânsito, realizado por meio de parceria entre a Prefeitura de Eunápolis e o Detran/Salvador pela Escola Pública de Trânsito. Com o curso de atualização o grupo encontra-se agora legalmente apto a atuar […]
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Diante da omissão do Legislativo em elaborar uma lei complementar que trate especificamente da aposentadoria de guardas-municipais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os pedidos de aposentadoria de quatro guardas sejam analisados nos termos da Lei Complementar 51/1985, que regulamenta a aposentadoria especial dos policiais. O ministro explicou que o […]
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Por oito votos contra, a Câmara de Vereadores de Eunápolis manteve o veto do prefeito afastado, Robério Oliveira, ao projeto de lei do Legislativo que transformava a Guarda Municipal em Polícia Comunitária, conforme prevê a lei 13.022/2014, sancionada pela ex-presidente Dilma Roussef. Segundo a lei federal, “os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, […]
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