INSS terá que pagar salário-maternidade a gestantes demitidas sem justa causa
A Justiça Federal da Bahia, em decisão liminar, determinou que o INSS pague, de forma imediata, salário-maternidade a trabalhadoras despedidas sem justa causa durante a gravidez. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA). A liminar concede o benefício a seguradas que atendam às exigências legais e tenham feito o pedido […]
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