Em decisão publicada nesta segunda-feira (04/11), a Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decidiu por manter o bloqueio de 60% no valor total de R$ 16.516.941,78 (dezesseis milhões, quinhentos e dezesseis mil, novecentos e quarenta e um Reais e setenta e oito centavos). Trata-se de […]
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O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão em 15 de maio último negando pedido do SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará) para que fossem afastados os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (Acórdão 1.824/2017). Dessa forma, fica mantido o entendimento de que os recursos […]
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Em Nota, o juiz da Vara Única da Comarca de Itabela, no extremo sul da Bahia, Roberto Freitas, esclarece a comunidade que a medida liminar concedida por ele nesta quarta-feira, 09 de maio, nos autos da ação nº 800002065.2018.8.05.0111, movida pela APLB em face da Prefeitura de Itabela, “em momento algum, determinou que o Município […]
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