Entenda porque a filiação a partido político de cidadão com os direitos políticos suspensos não é válida
Direitos políticos ou de cidadania, no Brasil, são adquiridos pelo alistamento eleitoral, como bem registra José Afonso da Silva: “A cidadania se adquire com a obtenção da qualidade de eleitor, que documentalmente se manifesta na posse do título de eleitor válido.” Ou seja, sem título de eleitor válido a pessoa não tem direito político. Se […]
Continue Lendo