STF autoriza piadas com políticos no rádio e na TV
POR AGÊNCIA BRASIL – A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu NESTA QUINTA-FEIRA (21/060) declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral. Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte e os ministros […]
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