O Diário Oficial de Eunápolis traz, na edição desta segunda-feira, 14 de agosto, a Ata da Reunião da Comissão Processante que apura denúncia de crimes de natureza político-administrativa cometidos pela prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida, do UB. Reunidos na sede do Poder Legislativo, o presidente da CP, vereador Jairo Brasil (PP), abriu os trabalhos anunciando “a retomada da marcha processual após as decisões judiciais favoráveis”.
Além de Jairo Brasil estavam presentes os demais membros da CP, a relatora Arilma Rodrigues (UB) e o secretário Tiago Mota (Republicanos), além do assessor jurídico da Casa, Fabrício Frieber, e o advogado da relatoria, Jota Batista. A reunião, como todo o processo anterior, pautou-se pela total transparência, com a presença da imprensa e divulgação em órgão oficial.
Ao se pronunciar sobre a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Eunápolis, que negou o mérito em três limares da prefeita Cordélia Torres, a CP decidiu concluir o processo de julgamento, interrompido no dia 4 de maio passado, abrindo vistas à denunciada para que apresente suas razões, por escrito, no prazo de cinco dias, ao fim do qual a CP apresentará o parecer final pela procedência ou não da acusação.
A Comissão Processante deve também requerer ao presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Maécio (PP), a convocação de uma sessão para julgamento da denunciada, em plenário.
Quanto ao parecer de afastamento cautelar, que deveria ser julgado no dia 4 de maio passado, a CP deliberou que devido ao prazo de paralisação do processo, “houve perda de objeto” decidindo, portanto, prosseguir com o julgamento do mérito.
Em ocasião anterior, o presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio (PP) afirmou que vai cumprir seu papel. “A Câmara tem a obrigação de apurar essa situação, independente se outros órgãos competentes farão as análises”. Em seguida avisou que “não vai se abster de cumprir seu papel enquanto representante do Poder Legislativo, sempre pautado pela legalidade ”. Frisou.