DE ONDE VEM 33% DE AUMENTO? – A política do piso salarial não é uma novidade: existe desde 2008, na lei 11.738. Antes disso, cada governador ou prefeito pagava o que estabelecia sozinho. O piso já havia gerado polêmica no começo, quando entes federativos levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal em 2009, também alegando que não dispunham de recursos. Mas o STF decidiu a favor do piso.
Desde então, se convencionou que o piso seria reajustado de acordo com o valor por aluno do Fundeb (o que ocorreu primeiro com Lula e Dilma Rousseff, depois com Michel Temer e, por fim, nos primeiros anos de Bolsonaro). O valor do Fundeb é calculado com base em uma cesta de impostos. Se a arrecadação não aumenta, não há reajuste.
Isso fez com que professores não tivessem reajuste no piso no ano passado, por exemplo, devido à queda de arrecadação com a crise em 2020.
Apesar das altas desde a criação do piso, o Brasil paga aos professores metade da média dos países da OCDE, que inclui vizinhos como o Chile e a Colômbia. Professores também perdem para outras carreiras: um professor ganha, em média, cerca de 80% do que ganha a média dos profissionais brasileiros com ensino superior. Equiparar esse valor é um objetivo brasileiro desde 2014, quando foi aprovado o Plano Nacional de Educação.
O IMPACTO DO NOVO FUNDEB
A crise do coronavírus ainda persiste e afeta as contas dos entes federativos. Mas o que mudou neste ano para que se chegasse a 33% de variação foi exatamente a aprovação do novo Fundeb.
Uma vez que o fundo criado em 2007 expiraria em 2020, o Congresso o tornou permanente e o ampliou, com mais recursos vindos do governo federal. Com o novo Fundeb, a complementação da União ao que os estados aportam no fundo passou dos antigos 10% mínimos para 12,5% em 2021 – e chegará a 23% até 2026, obrigatoriamente.
O Fundeb é considerado um sucesso em política educacional desde sua existência em 2007 porque fez com que o governo federal, que tem mais recursos, ajudasse estados e municípios a cumprir um valor mínimo investido em educação, o que levou a redução de desigualdades regionais, expansão da oferta de vagas e melhoria da qualidade.