A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, do DEM, foi denunciada junto à secretaria da Câmara de Vereadores de Eunápolis por suposto crime de improbidade administrativa, derivado da renúncia de receita, com base nos incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto Lei 201/67. A denúncia foi protocolada na manhã desta quarta-feira (23/02).
O empresário Valvir Veira aponta evidente renúncia de receita com prejuízo irrecuperável ao erário configurada em um acordo temerário entre a municipalidade e a empresa Green Gold Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA. Veja aqui [http://www.blogdarosemarie.com/2022/02/21/cordelia-tenta-anular-acordo-lesivo-ao-municipio-justica-indefere/]
A renúncia de receita se caracteriza na perda do recebimento de valores (legais devidamente instituídos em lei), cuja destinação correta seria fortalecer o orçamento público. No caso em tela, a prefeita abriu mão de R$ 2 milhões de reais em um momento em que a pandemia provocada pela Covid-19 e os estragos a infraestrutura urbana, provocados pelas fortes chuvas de novembro e dezembro de 2021 levaram-na a decretar situação de emergência no município.
CÂMARA MUNICIPAL
Na Câmara, o próximo passo deverá ser a análise da denúncia na Procuradoria Jurídica da casa. Em caso de ser considerada procedente a matéria será colocada na ordem do dia para votação do plenário que decide de acata ou não o pedido de investigação contra a prefeita.
Em fevereiro de 2018, uma denúncia contra o ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), foi arquivada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal sem ser colocada em votação. Em resposta, os autores da denúncia protocolaram, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, uma Ação Popular contra os membros da Mesa Diretora [ http://www.blogdarosemarie.com/2018/03/06/eunapolis-paulo-brasil-ubaldo-suzart-e-vava-devem-responder-a-nova-acao-popular/].