Na tarde desta sexta-feira (14/12), a Prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (DEM), assinou um Termo e Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Bahia para erradicação do lixão do Município e destinação adequada do lixo. A Gestora participou da reunião acompanhada pelo procurador-geral do Município, Jorge Pereira Cajueiro, e secretários.
A Prefeitura não esclareceu qual o prazo oferecido pelo promotor de Justiça, João Alves, a não oferecer qualquer ação penal ao Município, que, por sua vez, deve adotar a solução técnica mais viável à realidade da cidade para acabar com o lixão a céu aberto, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a Lei que instituiu a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos.
A assinatura do TAC acontece um dia após denúncia do vereador Renato Bromockenckel (Avante) que esteve no local de descarte do lixo domiciliar e hospitalar da cidade quando constatou diversas irregularidades, o que fere as determinações exigidas pela Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
In loco, o parlamentar demonstrou, por meio de vídeo, que “o destino dos resíduos sólidos da cidade continua acontecendo no lixão em frente ao Bairro Nacional, que é uma comunidade carente da nossa cidade”. As constantes queimadas e o cheiro de fumaça que invade as casas ao redor atraíram a atenção do vereador Renato, que flagrou o descarte e o armazenamento de lixo domiciliar e entulhos, bem como o lixo hospitalar.
Renato conseguiu identificar seringas, frascos de comprimido, soros, tubos de remédio e algodão na área próxima ao Bairro Nacional. Ele apontou que “o local deveria ter uma guarita de segurança e vigilância para de alguma forma tentar conter os veículos que penetrem no local, além de uma portaria para evitar que o descarte continue acontecendo naquela área”.
“A destinação dos resíduos sólidos é de extrema importância para a saúde dos munícipes.“ Frisou.
Renato disse que recebeu “uma série de vídeos e fotos referentes ao descarte irregular de lixo no local onde constatou, além da operação imprópria, que os resíduos sólidos são despejados em uma lagoa, por caminhões basculantes, e depois soterrados por funcionários e máquinas a Prefeitura”, denuncia o parlamentar que visitou o local pessoalmente. As informações são do Site Portal Sul Bahia.