O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) acatou o processo licitatório n° 004/2021 que objetiva a manutenção de prédios públicos no município de Eunápolis. A decisão, publicada na sexta-feira (01/10) não acatou o pedido do Ministério Público da Bahia em suspender o procedimento administrativo, visto que a análise do órgão de controle não apontou ilegalidade ou irregularidade na licitação.
Com a decisão, a licitação poderá seguir o curso normalmente sem sofrer alterações.
Além disso, a licitação faz-se necessária, visto que as reformas e manutenções presentes no processo contribuem para oferecer estrutura de melhor qualidade para servidores e usuários dos serviços públicos. Por SUCOM – Prefeitura de Eunápolis.