O presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio (PP), voltou a defender, na sessão ordinária desta quinta-feira (19/08), a realização de concurso para preencher vagas na Administração pública municipal, como forma de garantir a estabilidade dos serviços públicos municipais. Indicação neste sentido foi assinada conjuntamente com o colega Ueliton Moraes (PMB).
Jorge Maécio lamentou a situação extrema na qual se encontram centenas de trabalhadores contratados temporariamente, por meio de processo seletivo, “que ao longo dos últimos anos desenvolvem funções e atividades importantes em prol do município e que estão sempre na iminência de ficarem desempregados sem direito a indenização”. Frisou.
“O processo seletivo existe para sanar uma situação de emergência e não para manter uma atividade sequencial. Mas a Prefeitura precisa realizar um concurso público para contratar servidores e evitar, por exemplo, situações extremas como a que muitos chefes de família (tanto homens quanto mulheres) viveram durante a pandemia do Covid-19, o ano passado, quando seus contratos foram suspensos sem nenhuma garantia para esses servidores”. Relembrou.
GUARDA MUNICIPAL
Uelito Moraes, do PMB, também foi a tribuna defender a indicação conjunta. O parlamentar revelou que o certame deveria atender, primeiramente, à demanda da Guarda Municipal e reiterou que somente o concurso público é que dá legalidade a este vínculo. “Somente a realização de concurso público garante a estabilidade dos servidores.”
Uelito Moraes disse que a Casa “aguarda com muita expectativa a chegada do estudo de viabilidade técnica e do edital do Executivo convocando o concurso de forma transparente e urgente, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que contribua com o bem estar do funcionalismo municipal”.
De acordo com Jorge Maécio, o efetivo da Guarda Municipal é de 30 prepostos, mas com a escala dos plantões no máximo 10 estão trabalhando diuturnamente, “porque eles não podem trabalhar 24 horas todos os dias sem o período de descanso”.