Depois de triplicar o valor do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões, a Câmara dos Deputados discute mudanças que podem reduzir a fiscalização sobre o uso da verba pública nas mãos dos partidos políticos.
As alterações em debate estão em relatório sobre o novo código eleitoral que pode ir à votação em agosto. Parlamentares favoráveis à proposta querem que as regras sejam válidas para as eleições do ano que vem. Especialistas que alertam para o risco de redução do controle afirmam que as mudanças vêm sendo tratadas a toque de caixa.
O relatório está sendo elaborado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e tem mais de 900 artigos que abordam desde a organização das siglas até crimes eleitorais, como o caixa dois. O texto ainda não foi apresentado oficialmente.
A minuta do código permite que os partidos deixem de utilizar um sistema específico da Justiça Eleitoral para a declaração de gastos anuais, autoriza que empresas privadas façam a auditoria das contas, e abre brechas no uso do fundo partidário, orçado em quase R$ 1 bilhão neste ano.
Margarete diz que o assunto foi amplamente discutido com a Justiça Eleitoral e que as mudanças pretendem reduzir gargalos. Por Opera Mundi