Dois dos três foragidos na “Operação Fraternos”se entregaram na tarde desta terça-feira (15), na sede da superintendência da Polícia Federal (PF), em Salvador. São eles, Ricardo Luiz Rodrigues Bassalo e Marcos da Silva Guerreiro. Segundo a PF, o terceiro foragido, Beto do Axé Moi, vai se apresentar nesta quarta-feira (16), em Belo Horizonte, ao juízo.
O ex-vice-prefeito de Porto Seguro, Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, estaria aguardando um habeas corpus. O empresário, que possui residência na capital mineira, Belo Horizonte, deve se apresentar naquele estado.
A Justiça também determinou o afastamento imediato, por 180 dias, de Agnelo Santos, irmão de Claudia e prefeito de Santa Cruz Cabrália, e o sequestro de bens e valores de cerca de R$ 11 milhões dos investigados na Operação Fraternos.
Além disso, a Justiça Federal já havia mantido as prisões preventivas de três acusados na “Operação Fraternos, entre eles, o casal de ex-prefeitos preso em Porto Seguro, Robério Oliveira e Claudia Oliveira”.
PRISÃO DESPROPORCIONAL
A defesa dos ex-prefeitos não se manifestou, mas há rumores que estariam tentando uma revogação do mandado de prisão preventiva.
Segundo disse o advogado Alcides Neto, especialista em Direito Administrativo, em entrevista ao site A Gazeta Bahia, “as prisões preventivas dos ex-gestores foram desproporcionais, uma vez que, além de o Inquérito já ter sido concluído não havia perigo de fuga” . No comunicado expedido pela Justiça Federal, fala-se sobre “audiência de custódia para verificação de possibilidade de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica”.
Conforme explicou o advogado Alcides Neto, os três elementos da preventiva não foram observados: Indício da materialidade do crime. Perigo de fuga, com os presos tendo residência fixa e bons antecedentes. E por último, não incorreram no Art. 313 do Código Penal. Por fim, não existem condenações. “As prisões foram desproporcionais, do ponto de vista legal, atingindo-os moralmente. Não existem motivos para as prisões preventivas. Não existe perigo de fuga”, explicou Neto. Com informações dos Sites A Gazeta Bahia e da PF, atualizado às 10:04