O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da ex-prefeita de Porto Seguro Cláudia Oliveira (PSD) referentes ao exercício de 2019 e apontou que foi extrapolado o limite de gastos com pessoal. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja investigada possível ato de improbidade administrativa.
Os conselheiros ainda apontaram fretamento de jatinhos, locação de veículos de luxo, buffets considerados “faustosos”, hospedagens e aquisição de mais de 1.600 litros de combustível para abastecimento de trios elétricos para realização de festividades que consumiram. Os conselheiros apontaram despesas consideradas altas – R$ 7.542.072,59 – para a contratação de festividades no município.
O TCM ainda determinou a realização de auditoria nos contratos para prestação de serviços voltados para festividades no município de Porto Seguro, no exercício de 2019, inclusive nos pagamentos conferidos aos credores, com vistas a avaliar se houve efetiva realização do serviço e os preços de mercado.
Cláudia Oliveira ainda foi multada em R$ 105,3 mil, o que corresponde a 30% dos subsídios anuais que a ex-prefeita recebia, por não ter reconduzido os gastos com funcionalismo ao que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.
RESSARCIMENTO
Houve ainda outra multa de R$ 30 mil referentes a outras irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCM. Os conselheiros do TCM determinaram, ainda, o ressarcimento da quantia de R$91.455,42, com recursos pessoais, devido à realização de despesa sem previsão legal com alimentação para servidores. A ex-prefeita pode recorrer ainda decisão do TCM.
Porto Seguro encerrou 2019 com um déficit da ordem de R$6.648.505,98. Em relação às despesas com festividades, foram identificados gastos indevidos com o fretamento de jatinhos, locação de veículos de luxo, buffets considerados “faustosos”, hospedagens, e aquisição de mais de 1.600 litros de combustível para abastecimento de trios elétricos, “o que agride os princípios da razoabilidade, moralidade e probidade administrativa”, considerou o TCM.
Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, o administrador público deve priorizar a alocação de recursos em ações destinadas à execução das atividades fins do estado, a exemplo de educação, saúde, segurança e transporte, “em detrimento dos gastos com festividades”.
Questionou, ainda, a escolha das atrações artísticas, consideradas inadequadas para a realidade econômica do município, vez que custou aos cofres municipais o montante de R$2.175.000,00. Outros R$5.367.072,59 foram direcionados a locações de estruturas metálicas, organização de eventos e confecção, montagem e desmontagem de decoração para o Carnaval e Festa de São João. Por Davi Lemos