Considerando que a permanência do cenário pandêmico demanda o emprego contínuo de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à Saúde Pública, a fim de evitar a disseminação da Covid-19, sobretudo mediante conservação de isolamento social como principal instrumento de combate à disseminação da doença;

Considerando que tais medidas contribuíram para a lentificação do surgimento de novos casos, a postergação do pico de contaminação a nível estadual e o consequente achatamento da curva de incidência de infecção pelo novo Coronavírus, o que evitou, até a presente data, o colapso do Sistema de Saúde;

Considerando que, apesar das medidas tomadas, ainda se observa o aumento de novos casos de Covid-19, de acordo com os Boletins Epidemiológicos apresentados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), sobretudo nos bairros populares de Salvador e nas cidades do interior, particularmente em municípios onde a UNEB tem campus universitário instalado.

Considerando que a UNEB é uma instituição multicampi e multiregional, com alta mobilidade dos membros de seus respectivos segmentos;

Considerando que muitos estudantes retornaram às suas localidades de origem, buscando assim maior proximidade em relação aos seus familiares – medida que também faz reduzir os custos de permanência nas cidades em que estudam –, e não poderão retornar às atividades acadêmicas por conta das restrições de deslocamento em/entre municípios, impostas por força de decretos municipais e estadual;

A Comissão instituída pela portaria 133/2020 recomenda à Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em atenção aos Decretos Nº 19.528, 19.529, 19.549 e 15.586 do Governo do Estado da Bahia, a CONTINUIDADE DA SUSPENSÃO DE TODAS as suas atividades administrativas e acadêmicas presenciais, conforme regulamentado pela Resolução CONSU 1.406/2020, POR MAIS 30 DIAS, a contar da presente data.