A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07/05), indicação de autoria do vereador Daniel Queiroz (PR) para que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei que disponibilize um auxílio emergencial para a categoria de músicos de Eunápolis devido ao desemprego causado pela pandemia do COVID-19.
Segundo o vereador, a iniciativa objetiva minimizar os efeitos da pandemia na economia criativa. O projeto garante renda emergencial aos músicos, destinando um bônus aos profissionais do setor enquanto estiver vigente a declaração de emergência em saúde pública. Segundo o vereador autor, “o setor cultural foi severamente afetado pela pandemia e é preciso garantir aos trabalhadores da área um benefício nesse período de crise”.
Em seguida, os vereadores aprovaram a criação de uma comissão do Poder Legislativo para acompanhar todas as ações voltadas para o combate da doença no município de Eunápolis.
O presidente da Casa, Jorge Maécio, também convocou duas sessões ordinárias para o próximo dia 14 de maio, para ser votado o projeto de lei do legislativo nº 06/2020, de autoria de Jurandir Leite, que proíbe, no município de Eunápolis, o corte de serviços públicos de energia, água e telefonia, prestados ao consumidor, durante o período da pandemia.
DECRETO DO EXECUTIVO
No espaço do grande expediente, vereadores condenaram os efeitos do decreto 9028/2020, de autoria do Poder Executivo, publicado em 04 de maio, que retira benefícios adicionais aos salários dos professores e suspende os contratos temporários na secretaria de Educação. A prefeitura alega que as atividades escolares estão paralisadas há mais de 30 dias, devido ao isolamento social para enfrentar o Novo Coronavírus.
Jorge Maécio usou a tribuna e disse que “todos os vereadores reconhecem o isolamento social como fundamental para preservar a vida de milhares de pessoas”, mas disse que “também é preciso garantir que os trabalhadores encontrem uma forma de se preservarem da doença e de sobreviver a este momento difícil”. Afirmou o parlamentar. “Não se combate uma crise gerando outra crise.”.
Declarou ainda que todos os vereadores foram pegos de surpresa com a atitude do prefeito Robério Oliveira. “O que mais pesou foi a retroatividade das medidas, além do agravante de que essas pessoas estão com os CPFs vinculadas aos contratos e não poderão sequer tentar outro tipo de socorro junto ao governo federal”. Avisou.
“Vamos ter que solicitar ou exigir que o governo municipal crie um socorro emergencial, em forma de complementação mensal de renda, ou vaucher, para esses trabalhadores temporários da educação impactados pela crise do coronavírus”.
Por fim, voltou a dizer que a Prefeitura, por meio da secretaria de Administração ou mesmo de Finanças, não informou o motivo dessas medidas.
AÇÃO POPULAR
O vereador Jota Batista, que no início desta semana ajuizou uma ação popular alegando a inconstitucionalidade do decreto, que segundo ele, “reduz salários dos professores”, registrou, nos anais da Casa, uma série de ações de protesto dos professores, durante esta semana, e ainda considerou que ao assinar o decreto 9029/2020 “o prefeito exorbitou das funções do executivo e ao mesmo tempo usurpou funções do legislativo, ferindo o artigo 49 da Constituição Federal.”
“Não houve corte de repasse do Fundeb e nem redução da receita federal para a educação, por isso os servidores que entraram no serviço público precisam ter seus direitos preservados”.
Do mesmo modo, Jurandir Leite afirmou que o município recebeu, em abril, mais de R$ 6 milhões do Fundeb e mais R$ 11 milhões para combater o Covid-19. “Se o município não tivesse dinheiro eu estaria aqui para defendê-lo”. Garantiu.
SEM DIÁLOGO
Ao usar a tribuna o vereador Ramos Filho considerou o decreto 9028/2020 “uma imbecilidade”. Lembrou que se o prefeito fechou o comércio é porque entende que existe uma pandemia e, neste momento, a mão firme que pode ajudar a todos é o estado, por meio dos seus antes da federação como União, Estado e Municípios. Enfatizou que o município recebeu os recursos federais do Fundeb, para pagar os professores e que por isso “não há sentido em discurtiro um decreto de medidas governamentais que segue na contramão do resto do país”.
“É imbecilidade agindo de forma inconsequente. Se parar de pagar os servidores o comércio e a economia vão cair ainda mais. Se o dinheiro parar de circular no município o prefeito vai transformar Eunápolis em um caos”.
Ramos acredita que o prefeito Robério Oliveira vai reconhecer o erro e anular o decreto. “Entendo que o prefeito deveria repensar o que fez e numa atitude de bom senso, depositar o salário integral dos trabalhadores, porque uma liminar pode demorar, uma ação na justiça pode demorar dias e as famílias não podem esperar”.
O presidente da Comissão de Saúde, Arthur Dapé também se pronunciou contra o decreto e pediu ao presidente da Casa para fazer parte da comissão do legislativo que vai fiscalizar todas as ações de combate ao COVID-19 em Eunápolis. E ainda denunciou que a alimentação escolar não está sendo entregue aos pais, em Eunápolis. “O dinheiro veio do mesmo jeito e eu quero saber para onde está indo esse dinheiro?”. Indagou na tribuna.