Diante da polêmica e da possível má interpretação do discurso do vereador Jota Batista (PSC), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (17/10), tendo em vista a ação popular que corre na justiça pela anulação da cobrança de taxa para emissão da Nota Fiscal eletrônica, o parlamentar emitiu uma nota de esclarecimento e a redação do Blog traz na íntegra, confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS PROCURADORES MUNICIPAIS
Senhores Procuradores Municipais, toda a categoria é testemunha de que minha postura na Câmara tem sido sempre de extremo respeito e defesa da excelente qualidade profissional de nossos Procuradores Municipais Concursados, e nas oportunidades que tive no Parlamento, quando assuntos pertinentes a categoria foram pautados, subi a Tribuna por diversas vezes enaltecendo a competência de nossos colegas Procuradores Concursados. Portanto, sempre fiz deferências e não ofensas aos Senhores.
Por oportuno, esclareço que ao discorrer hoje na Sessão da Câmara Municipal de Vereadores (17/10/2019) acerca do Processo Judicial deflagrado em face do Gestor Municipal, em nenhum momento fiz referência e muito menos ofensa à nossa equipe de Procuradores Municipais Concursados, mas sim discordâncias técnicos aos argumentos consignados pelos réus através de seus representantes processuais habilitados nos autos.
No entanto, “interpretações” distorcidas e fora de qualquer sentido, motivadas por interesses não confessáveis, vem tentando envolve-los num conflito jurídico contrário aos interesses da Municipalidade. Por isso tenho convicção que compreendem a minha luta de homem público e Advogado, em defesa da “legalidade administrativa”. No entanto, caso algum Procurador Concursado tenha se sentido ofendido, manifesto aqui minhas sinceras desculpas.
Por fim, “todos estamos do lado da Legalidade e contrários aos déspotas da vida Pública”.
Por
JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA
Vereador.