O Ministério Público do trabalho (MPT) na Bahia está processando o frigorífico Naturaves (Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.) por ter causado a intoxicação alimentar de 25 trabalhadores.
A empresa, localizada em Eunápolis (BA), é acusada por descumprir, segundo a ação civil pública, uma série de regras exigidas pela Vigilância Sanitária.
Dos empregados atendidos no Hospital Regional de Eunápolis, 19 tiveram que permanecer internados. O MPT também aponta que houve irregularidades na produção de alimentos consumidos pelos funcionários da empresa.
“É muito sério o fato de uma empresa com mais de 400 funcionários não oferecer sequer água potável em suas instalações. Por isso, acreditamos que esse caso deve receber um tratamento exemplar da Justiça”, afirmou o procurador do MPT, Italvar Medina, autor da ação.
O caso está sendo julgado pela Vara do Trabalho de Eunápolis, que recebeu a ação do MPT no fim de março passado.
A redação do blog não conseguiu falar com a direção da empresa.
CAUSAS
A Vigilância Sanitária não conseguiu identificar a causa da intoxicação porque a empresa não preservou a amostra de alimento para análise, mas colheu amostra da água consumida pelos empregados e constatou que era de poço artesiano e era imprópria para o consumo.
Além do descaso com a qualidade do alimento e da água, a empresa admitiu que não emitiu comunicação de acidente de trabalho para nenhum dos empregados.
A Vigilância Sanitária também identificou outras irregularidades no setor de preparo de alimentos da empresa.
DENÚNCIA
O MPT moveu a ação a fim de que a empresa regularize todas as situações ilícitas que oferecem risco à saúde dos empregados e evite novas contaminações.
A ação pede também que a Naturaves passe a emitir a comunicação sempre que tiver suspeita de acidente relacionado ao trabalho. Outro item apresentado pelo órgão é a obrigatoriedade de fornecimento de água potável para os funcionários.
Outras irregularidades encontradas nas empresas foram “falta de local específico para pré-lavagem dos hortifrutigranjeiros, ausência de barreira física contra a presença de vetores e pragas, ausência de procedimento operação padrão (POP) no setor de manipulação de alimentos, utilização de material inadequado, fiação exposta, equipamento de refrigeração em estado precário e ausência de controle de temperatura no depósito de alimentos”.
O fato ocorreu em agosto de 2018 e, como relatou a imprensa na época, todos os trabalhadores hospitalizados apresentavam quadro de vômito e diarreia. Eles começaram a passar mal após o café da manhã, que é disponibilizado pela empresa.
LIMINAR
Em abril passado uma decisão liminar expedida pelo juiz Jeferson de Castro Almeida, substituto da Vara do Trabalho de Eunápolis, obrigava o frigorífico Naturaves a adotar uma série de medidas de proteção à saúde e ao meio ambiente de trabalho de seus funcionários.
Dentre as medidas deferidas pelo magistrado, a Naturaves terá que disponibilizar aos trabalhadores água potável em condições higiênicas; manter local específico para pré-lavagem dos hortifrutigranjeiros; manter a temperatura adequada para o armazenamento de produtos no depósito de alimentos e emitir a devida Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para qualquer acidente de trabalho, mesmo em caso de confirmação ou mera suspeita de doenças profissionais ou do trabalho.
O juiz também estabeleceu multas de até R$ 300 mil a cada constatação de descumprimento.
A Naturaves está instalada em Eunápolis desde 2006. Ela abate mais de 50 mil frangos e produz cerca de 115 mil quilos de carne de frango por dia. Com Informações de Ascom – ACP 000 0297-02.2019.5.05.0511