Atuando sem regulamentação há seis anos, por falta de licitação para explorar a travessia das balsas Cabrália-Santo André, na foz do Rio João de Tiba, a empresa Santa Cruz Transporte Fluvial resolveu apelar para o Ministério Público Estadual (MP-BA) visando a melhoria dos serviços e a definição da tarifa até que Prefeitura realize o processo licitatório.
Na tarde desta segunda-feira (1º/04), excepcionalmente, o dono da empresa, João Batista Justiniano Soares, será recebido, em audiência, pelo promotor Wallace Barros, da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro. João Batista espera que seja firmado um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MP e o município de Santa Cruz Cabrália.
O edital para licitar a concessão já deveria ter sido publicado desde 2017.
Em maio daquele ano, a Procuradoria Jurídica do município de Santa Cruz Cabrália recebeu representantes das comunidades da Orla Norte (Santo André, Guaiu e Santo Antônio) para ouvir as demandas da população que reivindica preços diferenciados para nativos, a definição de índices para o reajuste das tarifas, bem como, esperam encaminhar a regulamentação definitiva da concessão.
ABAIXO ASSINADO
Sem conseguir renovar as carteiras, que identificam os moradores do município e dá a eles descontos de 50% nas tarifas, uma comissão de representantes da Orla Norte de Cabrália organizaram um abaixo assinado que será entregue ao MP e ao prefeito Agnelo Santos Jr. (PSD). Eles propõem a prorrogação dos serviços até que seja aberto um novo edital de licitação.
Com este mesmo fim, essa comissão também se reuniu, no final do mês de março, com o empresário João Batista. Sem garantia da exploração da travessia, ele se diz impedido de investir na melhoria das embarcações. Batista revela, por exemplo, que abortou a compra de um barco maior e mais veloz, em Aracaju (SE), com receio de perder a autorização para realizar os serviços. A nova embarcação foi orçada em R$ 1,2 milhão.
ESTRATÉGICO
Não se sabe ao certo quantas pessoas as balsas transportam diariamente. A empresa Santa Cruz Transportes Fluvial é dona de cinco embarcações, mas somente duas estão atendendo aos usuários. O serviço funciona das 06h às 20h com embarque e desembarque a cada 30 minutos e depois desse horário uma balsa a cada hora.
Não há informações de quantas pessoas são transportadas diariamente. No entanto, o empresário João Batista informou que o serviço, mesmo na informalidade, dispensa o pagamento da taxa para estudantes, policiais civis e militares, juízes, promotores, indígenas, membros do conselho tutelar e ambulâncias, inclusive membros do judiciário de Belmonte.
Para se avaliar a importância das balsas em Santa Cruz Cabrália, basta dizer que esta é a ligação mais rápida entre o município e a Orla Norte. Estudantes e pacientes do serviço de saúde, que utilizam a rede de atendimento de Porto Seguro, seriam os maiores prejudicados em caso de colapso do sistema, que também é fundamental para a economia local, por causa do turismo que atrai visitantes do mundo inteiro.
O proprietário disse ainda que as balsas precisam de reformas, a exemplo de coberturas e de banheiros, mas ele está impedido de contratar essas melhorias.