O Tribunal de Justiça da Bahia, em plantão judiciário, acatou o agravo de instrumento de autoria de Rodrigo Borges de Souza e mais oito vereadores da cidade de Porto Seguro, determinando a suspensão imediata da sessão solene desta sexta-feira (04/01) e a dissolução da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal, extinta em 31 de dezembro passado.
A decisão considera que há vacância dos cargos, visto que o mandato da Mesa Diretora atual findou-se em 31 de dezembro passado.
A juiza plantonista, Maria do Rosário Passos da Silva, concedeu tutela de urgência recursal com efeito suspensivo ativo da sessão de ontem que manteve o vereador Evaí Fonseca na presidência da Casa até que seja convocada uma nova eleição, o que deveria ter sido feito o ano passado.
O agravo de instrumento suspende a decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro por considerar que “ela se imiscui no mérito dos atos perpetrados pelo Poder Legislativo do município, o que é terminantemente vetado quando ausente manifesta ilegalidade em sua conduta”.
Destarte, a magistrada determina ainda a posse interina do vereador Evanildo Santos Lage (Vanvan), por ser o edil mais votado nas eleições de 2016, para assumir os trabalhos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores local, comprometendo-se este a realizar a sessão para conduzir a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.
A juíza não determina se o processo de votação será por meio de voto secreto ou aberto, uma vez que a modalidade não se constitui objeto de recurso.
A decisão foi divulgada às 14:48h deste sábado, dia 05 de janeiro de 2019.
Com isto, a prefeita Cláudia mostra novamente a sua fragilidade e acumula mais uma derrota política em menos de três meses, depois de não ter conseguido eleger a filha, Larissa Oliveira, como Deputada Estadual, nas recentes eleições.