A decisão liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB) não tira a vaga de Leur Lomanto Jr. (DEM) na Câmara Federal.
Em conversa com o Bocão News, na tarde desta segunda-feira (22), o advogado eleitoral, Ademir Ismerim explica que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa julgar o deferimento de candidatura do comunista.
Na tarde de hoje, o STJ suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que causava sua inelegibilidade. No entanto, outro recurso no TSE está em processo de julgamento e somente este pode garantir a diplomação do ex-prefeito. Até então, a cadeira no Congresso é do demista.
Segundo Ismerim, a defesa de Isaac vai juntar a liminar ao recurso que já tramita no TSE. “Após isso, o TSE vai decidir se valida ou não a candidatura dele [Isaac]”.
Isaac obteve 100.549 mil votos na eleição do dia 7 de outubro, mas sua candidatura está sub-judice. Ele foi condenado pela Justiça em 2015 a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, por cometer ilegalidades com recursos públicos.
Ao longo de 2010, o gestor remanejou ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões.
Com base na Lei da Ficha Limpa, Isaac não poderia concorrer. Mas decidiu recorrer das decisões. Ao Bocão News, Leur afirmou que vai aguardar a decisão final da Justiça Eleitoral.