O ex-prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieiri (Podemos) ingressou, nesta quarta-feira (15/08), com pedido de reconsideração do parecer da relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que opinou pela rejeição das contas de Eunápolis relativas ao exercício financeiro de 2015, quando ele era o gestor.
O TCM ainda não se manifestou.
Pela lei, as contas de Guerrieiri devem ingressar na comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização da Câmara de Vereadores de Eunápolis nesta quinta-feira, dia 16/08.
Segundo informou o presidente desta comissão técnica, vereador Jorge Maécio (PP), o parecer do TCM tem 15 dias para ser apreciado. Em seguida, o ex-prefeito terá 10 dias para apresentar suas alegações aos membros da comissão, que é composta também pelos vereadores Daniel Queiroz e Gildair de Telha Sul.
Caso o TCM acate o pedido de revisão, a Câmara não deverá recepcionar o parecer do TCM nesta quinta-feira.
Apesar do entendimento do colegiado pela rejeição, a defesa do ex-prefeito, a cargo do advogado Michel Reis, alega que “todos os procedimentos licitatórios da gestão foram transparentes e tiveram a participação de um representante do Ministério Público da Comarca”.
O advogado disse que confia que o pedido de revisão seja acatado porque um dos conselheiros do TCM, Paulo Marcone, que apurou a ausência de cotação de preços em 17 procedimentos licitatórios, já havia reconsiderado, anteriormente, alguns desses itens como regulares.
Na defesa, Neto Guerrieri alegou que os preços foram praticados com base em média obtida em pesquisas de mercado feitas pelo Setor de Compras.
De acordo com a Constituição, a Câmara Municipal é a responsável por dar a palavra final sobre o tema por meio de votação de plenário. Para a rejeição das contas, são necessários 12 dos 17 votos.