Duas barracas de praia, localizadas na Orla Norte de Porto Seguro, Bahia, tiveram seus projetos de requalificação homologados em audiência na Justiça Federal e receberão as certidões de ocupação das áreas em que estão instaladas.
O feito é histórico na costa brasileira, pois é a primeira vez que está sendo feito um acordo com barracas de praia envolvendo órgãos como a Superintendência do Patrimônio da União, Iphan, Ibama, Ministério Público Federal, Justiça Federal, Marinha, Prefeitura de Porto Seguro, entre outros.
A decisão beneficia primeiramente as barracas Macuco e Malibu, afastando a iminência de uma possível demolição dos empreendimentos construídos na praia, em áreas da União. O impasse já se arrastava desde 2009, quando o Ministério Público Federal e o Iphan entraram com ação para demolição dos empreendimentos turísticos, instaladas em áreas da União.
REORDENAMENTO DA ORLA NORTE
Os procedimentos de regularização dos empreendimentos na Orla Norte continuam e mais dez barracas já foram aprovadas, aguardando apenas as audiências de conciliação. Outros empreendimentos seguem suas adaptações e deverão ser regularizados em breve.