O Diretório Municipal do PTC informou que é nula de direito a filiação do ex-prefeito Paulo Dapé ao partido. Para o vereador Ramos Filho, líder do partido na Câmara municipal, “até agora não existe filiação alguma de Paulo Dapé no PTC devido à suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito”. Garantiu
A filiação de Paulo Dapé aconteceu no dia 13 de abril, em Salvador, mas a ficha de ingresso, abonada pelo presidente da Executiva Estadual, Rivailton Veloso, foi cancelada.
“Para que ele se filie aqui no domicílio eleitoral dele, que é Eunápolis, teria que ser via Diretório Municipal cujo presidente é Olício Dias. E o partido está ainda sob o nosso comando e nós não concordamos com a filiação de Paulo Dapé no PTC, mas se o presidente da estadual achar o contrário ele que dissolva o diretório em Eunápolis e entregue o partido a Paulo Dapé”. Provocou o vereador.
PUNIÇÃO
Com os direitos políticos cassados pela justiça eleitoral até junho de 2018, seguida de outra condenação pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Eunápolis, Paulo Dapé não pode exercer nenhuma atividade política partidária enquanto durar a penalidade.
O título dele foi suspenso e ele também não pode votar e muito menos ser filiado a um partido político com o propósito de obter registro de candidatura. Segundo a legislação eleitoral vigente, só pode filiar-se a partido político o eleitor que estiver no pleno exercício dos direitos políticos.
PRESIDENTE RATIFICA ANULAÇÃO
“É nula a filiação realizada durante o período em que se encontram suspensos os direitos políticos, em razão de condenação criminal transitada em julgado e é o caso do ex-prefeito”. Foi esta a justificativa do presidente Rivailton Veloso, na manhã desta segunda-feira, 16, em entrevista concedida por meio de ligação telefônica.
O presidente revelou também que a justificativa de Paulo Dapé para não apresentar o título é que “ele teria feito o recadastramento eleitoral, mas a biometria ainda não havia sido consolidada e que iria ingressar com liminar, junto ao TRE, a fim de obter o documento.”
Administrador de empresas e ex-assessor do deputado Pedro Irujo, Rivailton é pré-candidato a deputado federal de olho na cláusula de barreira da nova lei eleitoral que passa a valer nas eleições deste ano. Segundo a lei, o partido que não obtiver pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal, em todo o país, perde o funcionamento parlamentar.