A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Subseção Eunápolis, denuncia, em nota pública, “que o estado perdeu o controle sobre a segurança pública como problema estrutural crônico”. Ao final, a OAB se solidariza com as vítimas do lamentável atentado ocorrido, demonstrando absoluta consternação e pesar.
Leia, abaixo, na íntegra a Nota Pública emitida pela OAB:
“A OAB – Subseção Eunápolis vem a público demonstrar irresignação em relação ao chocante atentado ocorrido na madrugada do dia 06 de março, na cidade de Eunápolis/BA, em que simultaneamente foram atacadas várias bases policiais, com obstrução de ruas e rodovias, destruição de veículos, visando garantir a consecução da ação criminosa que vitimou fatalmente um cidadão trabalhador, destruiu empresa de transporte de valores e feriu seus funcionários, danificou estruturalmente vários imóveis, além de causar pânico em toda sociedade eunapolitana.
“A extrema truculência, a ousadia, o destemor e o caos que os bandidos impuseram nesta madrugada em Eunápolis, denunciam a deficiência sistêmica do Estado no campo da segurança pública, restando à sociedade tão somente assistir os atos bárbaros praticados, em situação de extrema vulnerabilidade.
“A surpreendente organização da atividade criminosa, denuncia que o Estado perdeu o controle sobre a segurança pública como problema estrutural crônico. Restou evidenciada a falta de efetivo pessoal, de equipamentos de inteligência, de material bélico compatível com o apresentado pelos bandidos nesta madrugada.
“Neste sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto instituição representativa dos legítimos interesses da sociedade, além da função de proteger a ordem jurídica e a Constituição Federal, vem com veemência manifestar REPÚDIO a empreitada criminosa ocorrida nesta madrugada, mas mais do que isso, à sinalização de completa incapacidade estatal de fazer frente ao crime organizado e cumprir a prestação constitucional de prevenção à criminalidade.
“A OAB espera que todas as forças policiais exerçam seu papel com rapidez e eficiência, apurando todos os fatos com profundidade, com observância das regras e garantias constitucionais.? Mais do que isso, esperamos das autoridades constituídas, um posicionamento conclusivo a respeito do caso, inclusive reconhecendo, sendo o caso, as fragilidades aqui apontadas e medidas a serem tomadas.
“Temos uma OAB que tem compromisso indissociável e inegociável com a Constituição Federal, com a pluralidade e com a liberdade de convivência pacífica das controvérsias e das diferenças. Deste modo, a entidade é enfática ao externar seu repúdio diante de acontecimentos dessa natureza, considerando ser a segurança pública um múnus privativo do Estado.
“A bandeira que a OAB deve ostentar é a da preservação do Estado Democrático de Direito, da ordem pública, da pluralidade e da isonomia, com símbolo de postura institucional.”
Diretoria OAB/Eunápolis