O Tribunal de Justiça da Bahia deve ouvir nesta terça-feira, 27 de fevereiro, o prefeito afastado de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), e a professora Maria Menezes Viana (PSB), por crime de responsabilidade e prevaricação durante o período de 2009 a 2012, quando eram prefeito e vice-prefeita, respectivamente.
O desembargador Pedro Augusto Costa Guerra determinou que ambos sejam ouvidos, por carta de ordem (quando uma autoridade judiciária determina a outra hierarquicamente inferior a prática de determinado ato processual), pelo juiz Heitor Awi Machado de Attayde, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis.
Os dois estão sendo processados por crimes praticados durante a segunda gestão de Robério (de 2009 a 2012) em que ambos exerciam, respectivamente, os cargos de perfeito e vice-prefeita. Eles também respondem por crimes de responsabilidade e prevaricação. Todos os ilícitos foram denunciados em ação civil pública ajuizada em outubro de 2014 pelos promotores de Justiça da comarca de Eunápolis, Dinalmari Messias e João Alves Neto.
ENTENDA O CASO
O prefeito de Eunápolis, que responde a inúmeros processos na justiça, José Robério Batista de Oliveira, e a vice-prefeita da época, Maria Menezes Ferreira Viana, são acusados pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Eunápolis, por atos de improbidade administrativa, crime caracterizado notadamente pelo enriquecimento ilícito nos agentes públicos no exercício do cargo.
Na ocasião, os promotores pediram à Justiça a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis e o bloqueio de aplicações financeiras dos acionados até o valor da lesão ao erário público, atualmente em R$ 17.530,92, e a condenação dos réus com ressarcimento integral do dano, inclusive com aplicação de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
DÉBITO COM INSS
Conforme investigação do MP, fora constatado que José Robério autorizou, em dezembro de 2012, requerimento à Receita Federal de parcelamento de débito da Prefeitura com o INSS, como também pagamentos a empresas liquidados em dezembro de 2012, mesmo após ter sido afastado do cargo de prefeito por decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia proferida no dia 4 de dezembro daquele ano e da qual ele já tinha sido oficialmente comunicado.
Segundo os promotores, José Robério também teria enriquecido ilicitamente ao receber o valor de R$ 7.443,35. De forma proporcional ao salário de prefeito de R$ 9.234,72 no mês de dezembro, o montante indevido corresponde aos 25 dias que ele permaneceu ilegalmente no cargo. Corrigido, o valor chega atualmente a R$ 17.530,92.
José Robério é acusado de improbidade por ferir os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e denunciado por apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em benefício próprio e também por deixar de cumprir decisão judicial sem a devida justificativa.
CÚMPLICE SUMIU DA CIDADE
Já Maria Menezes Viana, que continuou no cargo de vice-prefeita, é acusada de ter colaborado com José Robério por não ter, em contrariedade ao previsto em lei, ocupado o cargo de prefeita de Eunápolis, após a Justiça ter determinado o afastamento do titular.
Segundo os promotores, a vice-prefeita foi omissa ao não assumir a prefeitura, o que caracteriza ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação previsto no artigo 319 do Código Penal.
Consta que, em cumplicidade com o prefeito, a vice desapareceu na cidade, tomando destino desconhecimento, impedindo que fosse localizada pelos oficiais de justiça, “dessa forma, sendo conivente com o crime de obstrução à Justiça, culminando com uma ação penal conclusa para julgamento”.