A defesa da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), conseguiu adiar o julgamento desta quinta-feira, 22, para próximo dia 22 de março. A prefeita será ouvida em outro processo crime que corre na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia. A audiência está prevista para o dia 22 de março, às 13:30h no TJ-BA em Salvador.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual em agosto de 2017.
Desta vez Cláudia Oliveira está sendo acusada e processada criminalmente em um colegiado de 2ª instância, por suposto crime de fraude em licitação pública descrito no artigo 8 9 da Lei nº 8.666/1993 (dispensar ou inexistir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade) combinado com o artigo 71 do Código Penal, que é quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie.
Cláudia Oliveira foi afastada cargo no dia 7 de novembro de 2017, por força da Decisão do Tribunal Regional da Primeira Região, proferida nos autos nº 485973920174010000, em decorrência da “Operação Fraternos” deflagrada pela PF e MPF e Controladoria Geral da República. Ela é suspeita de participar de uma quadrilha que teria desviada quase 200 R$ milhões de recursos públicos.
A redação do blog entrou em contato com assessores da prefeita Cláudia Oliveira. Eles responderam que não tem mais acesso à gestora. O blog não conseguiu contato com a defesa até a conclusão deste texto.