O prefeito em exercício de Santa Cruz Cabrália, Carlos Lero (PSC) acaba de revogar o decreto nº 085/2018, de situação de emergência administrativa por 180 dias. O anúncio foi feito em outro decreto de nº 094/2018 de 19 de fevereiro.
O “estado de emergência administrativa” nas áreas de saúde, educação, administração, assistência social e serviços públicos “tinha o objetivo de fim de evitar a paralisações desses setores por falta de insumos.” O decreto 085/2018 foi assinado no dia 9 de fevereiro com validade de 180 dias.
Com a revogação todas as medidas ali previstas ficam sem efeito.
Consultado pela redação, o secretário de Finanças do município, Bispo Apolinário, disse que a procuradoria geral do município considerou o decreto impreciso, tendo em vista que vários contratos com a Prefeitura foram aditivados.
Veja o novo decreto, na íntegra: