Afastados dos cargos desde 7 de novembro de 2017, como desdobramento da Operação Fraternos, os prefeitos de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, respectivamente Robério Oliveira e Agnelo Silva Santos Junior, ambos do PSD, acabam de sofrer nova derrota na justiça. Por decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Junior, os dois gestores foram condenados em ação de improbidade administrativa movida pelo MPE em 2007.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5) e cabe recurso.
A redação tentou, sem sucesso, contato com os citados.
Além de determinar o afastamento dos cargos, o juiz também decidiu por suspender os direitos políticos dos dois condenados pelo tempo de cinco anos, além de obrigá-los ao pagamento de multa civil correspondente à dez vezes o salário de prefeito do município de Eunápolis, algo em torno de R$ 180 mil reais, após o trânsito em julgado da decisão.
Agnelo Silva Santos Júnior, também condenado nesta ação, ocupava o cargo de secretário de Finanças de Eunápolis em 2007, época do feito ilícito. Ambos foram acusados de remanejamento ilegal de dotações orçamentárias sem autorização da Câmara de Vereadores.
Acrescenta que, “posteriormente, visando dar legalidade aos remanejamentos, os réus editaram a Lei Municipal nº 551/2005, que passou a permitir remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias de maneira genérica, independente de autorização legal específica”, diz um trecho do processo. O MP-BA sustenta que o montante desviado supera a marca de R$ 58 milhões entre janeiro e junho daquele ano.
INCREMENTO DE RECEITA
Na defesa, o prefeito e o então secretário de Finanças alegaram que “houve incremento de receita”. O juiz, no entanto, seguiu o mesmo entendimento da promotoria pública, de que ambos fizeram estornos de crédito de várias pastas, além de remanejamentos ilegais.
“Assim, a conduta dos réus, enquanto prefeito e secretário de Finanças, respectivamente, de remanejamento de verbas orçamentárias, desviando-se completamente da diretriz estabelecida pela lei orçamentária, transferindo, remanejando e transpondo verbas públicas entre secretarias, órgãos e programas, olvidando ainda do controle do Legislativo, consubstancia ato doloso de improbidade, ensejando as sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade.
CABE RECURSO
O processo de refere ao ano de 2007, data do primeiro mandato de José Robério Batista de Oliveira como prefeito de Eunápolis, pelo PRTB.
Robério e Agnelo são cunhados. Ambos estão afastados dos cargos de prefeitos de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, respectivamente.
A mulher de Robério e irmã de Agnelo, Cláudia Oliveira, prefeita de Porto Seguro, compõe, com os dois o trio de prefeitos do extremo sul da Bahia acusados de participação ativa em um esquema de lavagem de dinheiro público e licitações fraudulentas que movimentou mais de R$ 200 milhões em contratos ilegais, segundo a PF