A Prefeitura de Eunápolis está oferecendo 20 por cento de desconto para o contribuinte que pagar, em cota única, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 30 de abril de 2018. Este é o maior desconto oferecido por um município da região, conforme Edital de Notificação número 002/2018, publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do município desta segunda-feira, 15 de janeiro.
O incentivo está amparado no artigo 1º; parágrafo 1, do Decreto nº 7.061 de 20 de outubro de 2017, que estabelece o Calendário Fiscal de Eunápolis para o exercício de 2018. O contribuinte também terá a oportunidade de parcelar o pagamento, opcional no carnê.
Para o prefeito em exercício, Flávio Baiôco, a expectativa é arrecadar R$ 6.124,438,04 milhões. Segundo ele, a partir desta semana a prefeitura vai disponibilizar os carnês pela internet. A medida visa oferecer mais comodidade para o contribuinte que quer imprimir as guias.
“Facilitar o acesso do cidadão, de qualquer lugar, a serviços públicos, prova que a gestão é transparente e moderna”, ressalta Baiôco.
ENTREGA DOS CARNÊS
De acordo com o secretário de Finanças, Valdiran Marques, os carnês físicos do IPTU começam a ser entregues a partir do mês de março, em parceria com a Caixa Econômica Federal. 43.890 mil contribuintes eunapolitanos vão receber o carnês no endereço do imóvel.
Quem não receber até o dia 20 de abril de 2018 deve se dirigir à Superintendência de Tributos e Arrecadação, situada à Avenida Conselheiro Luiz Viana, 228, Térreo, no centro da cidade, para receber a segunda via, ou pode acessar o link abaixo:
eunapolis.saatri.com.br na aba Econômico > Taxa de Alvará > Emitir
Para Valdiram Marques, “trata-se de uma grande oportunidade para garantir um ótimo desconto no pagamento e ainda contribuir para o crescimento da cidade”. Ele destaca que o IPTU “é um dos impostos municipais mais importantes para o município” e informa ainda que a prefeitura está fazendo o georreferenciamento, a fim de tornar o lançamento mais eficiente.
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
O município também publicou, na mesma data, o Edital de Notificação 001/2018 alertando aos contribuintes [pessoa jurídica] para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento [TFF], até o dia 30 de janeiro de 2018, conforme disposto no artigo 5º do Decreto nº 7.061 de 20 de outubro de 2017.
Os carnês estão disponíveis na Superintendência de Tributos e também podem ser impressos pela internet: eunapolis.saatri.com.br na aba Econômico > Taxa de Alvará > Emitir
A Taxa de Fiscalização e Funcionamento – TFF – é cobrada anualmente pela Prefeitura de Eunápolis e tem como fundamento o exercício do poder de polícia quanto ao ordenamento das atividades urbanas, pois o seu fator gerador é a efetiva fiscalização quanto às normais administrativas relativas à higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública.