O Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias de Eunápolis e Região [SINDIACSCER] decidiu, em assembleia geral da categoria, paralisar as atividades em Porto Seguro, na próxima sexta-feira, dia 19 de janeiro. Haverá uma concentração, às 8h da manhã, na Praça ACM, em frente à Câmara de Vereadores da cidade, em protesto pelo não cumprimento dos acordos.
O protesto pretende chamar a atenção da comunidade para a cobrança que os trabalhadores fazem ao cumprimento da lei número 1347/2017, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria, sancionada o ano passado pela prefeita afastada, Cláudia Oliveira (PSD).
Os trabalhadores também reivindicam o pagamento do PQA-VS, que é o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, que compõe uma rede de iniciativas do governo federal para o aperfeiçoamento e incentivo ao combate às endemias.
O governo repassa recursos aos municípios para serem distribuídos aos agentes de endemias. De acordo com o Sindicato, o município também sancionou a lei, mas não está cumprindo.
REIVINDICAÇÃO
O Sindicato informa que este ano enviou ofício de número 003/2018, dirigido à secretária de Saúde do município, Edna Alves, reivindicando o cumprimento da lei 1347/2017, bem como o pagamento do PQA-VS. Ofício do mesmo teor foi encaminhado ao prefeito em exercício, Beto Nascimento.
Segundo um dirigente sindical, que prefere não ter o nome citado, até agora a gestão não se posicionou, obrigando a categoria à paralisar as atividades em sinal de protesto.
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos agentes comunitários de saúde e de endemias de Porto Seguro demorou um ano e seis meses para ser concluído. Foi sancionado o ano passado, mas até agora o município não constituiu a comissão que vai elaborar o enquadramento dos trabalhadores.
O QUE DIZEM OS CITADOS
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Porto Seguro foi consultada pelo blog, mas ainda não enviou informações sobre seu posicionamento institucional.