POR CHICO CANCELA* – Recentemente, a Prefeitura de Porto Seguro divulgou as ações de fiscalização ambiental que têm desenvolvido nas praias da cidade. A secretaria de Meio Ambiente, juntamente com a Guarda Municipal, realizou uma operação para coibir situações de depredação e de impacto ambiental, especificadamente o estacionamento de veículos nas áreas de restinga e o controle da poluição sonora.
Certamente, uma medida urgente e necessária, que precisa se aliar a ações mais estruturais relacionadas à gestão do lixo e ao controle da balneabilidade das praias.
No entanto, a seletividade das áreas fiscalizadas denuncia a violação do princípio constitucional da isonomia e equidade.
Curiosamente, os locais visitados pelos fiscais são aqueles que têm se transformado nos espaços de uso de moradores e visitantes que querem desfrutar das praias de forma autônoma e independente das barracas, especialmente em Itacimirim e Ponta Grande.
Antes de autuar os carros e os trabalhadores que ali usufruem de um espaço público, a prefeitura deveria planejar uma forma de garantir o acesso livre, seguro e ambientalmente correto a essas praias.
Se as barracas podem ter seus estacionamentos, por que quem quer ir à praia de Itacimirim não pode ter um local para estacionar seu carro? Se as barracas podem ter seus sofisticados e potentes equipamentos de som, por que os visitantes de Itacimirim não podem portar um determinado tipo de aparelho som? Se as barracas podem comercializar produtos e serviços para os seus clientes, por que os visitantes de Itacimirim não podem ter serviços de bebida e comida regulamentados?
Ademais, por que existem barracas que impedem o acesso de visitantes? Por que barracas podem cobrar consumação mínima?
Diante dessas contradições, parece existir, por trás da suposta política ambiental, uma efetiva política de segregação social e de violação de direitos.
*Chico Cancela – professor da UNEB e presidente do PSOL
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