O prefeito em exercício de Eunápolis, Flávio Baioco, quer mesmo devolver a gestão do Hospital Regional ao Governo do Estado. Na manhã desta quarta-feira, 10 de janeiro, ele informou, por meio de comunicado da assessoria de imprensa, que notificou o Estado da Bahia, com prazo de 90 dias, “para que adote as medidas necessárias à retomada de posse do Hospital Regional.”
“Trata-se de uma unidade de saúde de extrema importância para toda a nossa região e nada mais justo do que o Estado retomar sua gestão, possibilitando ao nosso município o investimento em unidades próprias e ao próprio HR uma gestão com maior capacidade de investimento. Com a gestão do HR sob a tutela do Estado toda a nossa região será beneficiada”, concluiu o prefeito.
Desde a sua fundação, o Hospital Regional é uma unidade estadual. Na gestão do ex-prefeito Paulo Dapé, foi assinado um Termo de Cessão, com prazo de um ano, transferindo a gestão do HR para o município. Desde então, a Prefeitura de Eunápolis vem assumindo integralmente as despesas decorrentes de manutenção dos serviços prestados pelo Hospital, sem transferência ou repasse de verba por parte do governo do Estado.
CUSTO DE R$24 MILHÕES
De acordo com a procuradora do município, Priscila Barbalhos, “o Hospital Regional custa em média R$ 24 milhões de reais anuais aos cofres públicos e destas despesas, o custo de mão de obra, referente a despesas com pessoal encontra-se na média de R$ 14 milhões, representando cerca de 11% do total de gastos com pessoal”.
“Devido às constante diminuição das receitas, junto à ausência de suporte técnico operacional para manutenção da unidade hospitalar e todos os serviços prestados, o município não suporta mais arcar com todos os gastos do HR sem penalizar os demais serviços próprios, além de impactar diretamente nas restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, conclui a procuradora.