O Estado da Bahia deverá, em tutela de urgência, operar gratuitamente uma idosa, sob pena de pagar multa de R$ 1 milhão por dia de atraso. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça (TJBA) em favor de Adelice Ferreira de Santos.
Além do governo da Bahia, o município de Eunápolis, por meio da secretaria municipal de Saúde, terá a responsabilidade por arcar com as despesas de transporte da idosa até que o seu quadro melhore, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Dona Adelice, moradora de Eunápolis, recorreu ao Judiciário após receber a informação que seria operada somente em 45 dias. Segundo o TJ, o prazo é “demais elástico” diante da gravidade do quadro da mulher de 70 anos que apresenta um quadro de pseudoartrose, uma não consolidação correta de uma fratura óssea, e pode ter seus membros amputados.
Os autos do processo defendem o reconhecimento do direito à saúde e à vida de Adelice e, por isso, justificam o pagamento da multa milionária pelo Estado por dia de atraso da operação.
A VERSÃO DO MUNICÍPIO
A redação do Blog entrou em contato com a secretária de Saúde de Eunápolis, Stela Souza, e ainda com o diretor geral do Hospital Regional, Tito Fonseca. O diretor informou que a paciente já está em Salvador, desde a semana passada, com despesas pagas pelo município de Eunápolis.
Segundo ele, “a paciente foi transferida no dia 23 de dezembro, primeiro para o Hospital Carvalho Luz, na capital, para um procedimento de enxertia, em seguida para o Hospital Manoel Vitorino, também em Salvador, para complementar o tratamento de ortopedia”.