O vereador Jota Batista (PSC) disse que vai arguir a ilegitimidade passiva, ou seja, a exclusão do nome dele na ação popular contra o aumento dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e vereadores, que corre na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis. O vereador José Ramos Filho (PTC), que também votou contra, deve fazer o mesmo.
“Eu votei contra o aumento dos subsídios. Por equívoco o autor incluiu meu nome entre os vereadores que votaram a favor. Quando for citado vou arguir a ilegitimidade passiva e pedir a condenação do autor em custas e honorários pra ele aprender a fazer as coisas certas”. Jota Batista informou que não conhece o autor da ação.
O reajuste dos subsídios dos agentes políticos de Eunápolis foi aprovado pela maioria da Câmara de Vereadores em sessão do dia 1º de dezembro de 2016. Além de Jota Batista também votaram contra: José Ramos Filho, Lucas Leite e Robson Rocha. Vavá da Farmácia era o presidente da Casa e, regimentalmente, não votou, mas se declarou contra o aumento.
“Quanto ao prefeito afastado, Robério Oliveira, e o prefeito interino, Flávio Baioco, citados na ação, trata-se de outro equívoco do autor da ação, isso porque, de acordo com a Constituição Federal, compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores fixar, no ano anterior, os subsídios dos agentes políticos da legislatura seguinte, não cabendo sanção ou veto do prefeito”. Completou Jota Batista.
ENTENDA O CASO
Emídio Leite Vasconcelos, ex-candidato a prefeito pelo PT, da cidade de Afogados da Ingazeira, no interior de Pernambuco, move uma Ação Popular na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis, pedindo, em caráter liminar, a suspensão do aumente dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos 17 vereadores da cidade.
O aumento foi votado o ano passado. Os subsídios dos vereadores foram fixados em R$ 12.661,00. Prefeito, R$ 20.160,00 e o vice-prefeito R$ 15.120,00. Os secretários municipais não tiveram reajustes.
Emídio Leite Vasconcelos foi autor de outra ação dessa natureza no município de Souza, na Paraíba. A juíza Carmem Helen Agra de Brito julgou a Ação Popular procedente e suspendeu os aumentos concedidos em 31 de dezembro de 2012 e de 04 de outubro de 2016 a prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da cidade de Souza.