Por oito votos contra, a Câmara de Vereadores de Eunápolis manteve o veto do prefeito afastado, Robério Oliveira, ao projeto de lei do Legislativo que transformava a Guarda Municipal em Polícia Comunitária, conforme prevê a lei 13.022/2014, sancionada pela ex-presidente Dilma Roussef.
Segundo a lei federal, “os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. Em tese, as guardas teriam até dois anos para se adaptar às novas regras, a partir de 2014.”
O veto do executivo foi examinado durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 30 de novembro, e precisava ter quórum qualificado de dois terços do plenário para ser derrubado. Em votação secreta foram apurados 8 votos contra e 8 votos a favor; resultado que manteve o veto.
PROTESTOS
O representante do Sindguarda [Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia], Wallace Rocha, que assistiu à sessão com outros colegas, fez um protesto quando disse que o município de Eunápolis esquece que o seu maior patrimônio são as pessoas.
“Temos uma Guarda Municipal que está sendo sucateada. O efetivo é de 28 prepostos para cuidar da ronda escolar, dar proteção aos parques ecológicos e aos prédios públicos. Com esse contingente é impossível prestar assistência para a qual a Guarda foi criada, sem falar que não temos viatura, nem equipamentos, muito menos condições de trabalho.” Desabafou.
O vereador Jota Batista, autor do projeto, lamentou que a Guarda Municipal está há muitos anos tentando fazer seu papel, mas não consegue porque “não existe um projeto municipal de segurança para ajudar à Polícia Militar no policiamento ostensivo, combate à pequenos delitos e a ronda escolar ampliando o ambiente de segurança na cidade”. Frisou.
“Em vários estados já existe a Polícia Municipal, porque todos estão entendendo que segurança pública não é um dever somente do Estado, mas que todos os segmentos precisam se envolver para fazer o bem estar do cidadão acontecer e Eunápolis não pode ficar se esquivando dessa responsabilidade”. Finalizou.