O presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, vereador Paulo Brasil, (PRB) arquivou o segundo pedido de investigação e cassação do mandato do prefeito Robério Oliveira (PSD) na manhã desta quinta-feira, 23 de novembro. A denúncia de suposta infração político administrativa foi protocolada pelo advogado Mário Júnior Pereira Amorim.
O denunciante aponta supostas fraudes em processos licitatórios, desvio de recursos e baixa qualidade de obras de pavimentação asfáltica executadas na cidade de Eunápolis no ano em curso.
O documento, com mais de 100 laudas, foi encaminhado à procuradoria geral do município sem ser examinado pelo plenário da Casa. O parecer da procuradoria alegou falta de provas orientando ao presidente “pelo arquivamento” da matéria sem discussão dos vereadores.
USURPAÇÃO DA FUNÇÃO DO VEREADOR
A medida provocou protestos dos vereadores Jota Batista, Ramos Filho, Arthur Dapé e Jurandir Leite. Jota Batista considerou a atitude do presidente intempestiva e temerária e disse ainda que se trata [a ação do presidente] de usurpação do exercício da vereança.
“Eu não sei quem é mais corajoso, servidores do município que vem à Câmara apoiar o prefeito afastado pelo Ministério Público Federal, ou quem exaura um parecer como este da Câmara de Vereadores”. Disse Jota Batista em aparte concedido pelo vereador Ramos Filho.
Já o representante do DEM, Arthur Dapé, se declarou envergonhado com a atitude do presidente Paulo Brasil.
“Eu apresentei um requerimento a semana passada, com base na mesma lei que o dr. Mário Júnior, que é o decreto de lei 201/67, e o que me deixa envergonhado é a OAB estar presente a esta reunião e assistir ao que aconteceu na sessão passada e o que está acontecendo neste sessão é uma afronta à justiça de Eunápolis”.
O requerimento é muito claro quando diz que a matéria deve ir ao plenário. Nós vereadores é quem devemos decidir se a denúncia será ou não recebida. Nós não estamos pedindo prisão do prefeito, mas sim a apuração.” Completou o vereador.
O CONTRADITÓRIO
O presidente da Câmara, Paulo Brasil, não se pronunciou. Os vereadores ligados à base de apoio do prefeito afastado, Robério Oliveira, não se manifestaram. O líder do governo, Jorge Máecio, não falou durante e sessão.
No início tarde desta quinta-feira, 23 de novembro, circularam rumores de que o líder do governo havia telefonado para o prefeito interino, Flávio Baioco, entregando a função. A informação foi desmentida por Jorge Maécio do PP.