O advogado Mário Junior Pereira Amorim ofereceu denúncia por infração político- administrativa supostamente cometida pelo prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira. O denunciante aponta possíveis infrações como fraude licitatória, desvio de recursos e baixa qualidade de obras executadas na cidade.
A denúncia foi protocolada junto à secretaria da Câmara Municipal de Vereadores da cidade, na manha desta segunda-feira, 20 de novembro, com pedido de investigação dos fatos e possível cassação de mandato, no caso de as alegações serem comprovadas.
A defesa do prefeito Robério Oliveira foi consultada, mas ainda não ofereceu a versão dos fatos. O presidente da Câmara, Paulo Brasil, não foi ouvido.
AUSÊNCIA DE CONTROLE
De acordo com o advogado que protocolou a denúncia, “a pavimentação realizada na administração de Robério Oliveira terá que ser refeita, devido a deficiências nos serviços executados, apresentando desgaste, buracos, erosão e falta de sistema de drenagem superficial, ou seja, mostrou-se imprestável e de baixa qualidade, porquanto não foi executada de acordo com as especificações técnicas, em função da ausência de controle”.
Ele reforça ainda, no que se refere a matéria prima, que o prefeito cometeu a infração político-administrativa prevista no inciso VIII do art. 4º do decreto-lei n.º 201/67, “qual seja, omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeito à administração da prefeitura”.
O pedido de investigação e consequente cassação, em caso de confirmação das denúncias apontadas, foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Paulo Brasil. O documento contém 114 páginas com documentos anexados.
A mesma denúncia, segundo Mário Júnior, foi encaminhada ao Ministério Público Federal por meio de ações populares impetradas por Mário Júnior, denunciando desvios de recursos municipais, licitações fraudulentas, asfaltos utilizando insumos de qualidade inferior, superfaturamentos e outras irregularidades.
“A quantidade de denúncias conta o gestor macula a dignidade da administração pública, deixando claro que o procedimento do prefeito de Eunápolis é incompatível com a dignidade e o decoro do cargo que ocupa. Deixando a cidade em permanente estado de vergonha e o município inseguro”, enfatizou.
LEIA ABAIXO O CONTEÚDO COMPLETO DA DENÚNCIA:
DENUNCIA OFERECIDA PELO ADVOGADO MÁRIO JUNIOR CONTRA O PREFEITO ROBÉRIO OLIVEIRA, DE EUNÁPOLIS – BAHIA (3)