POR ROBERTO FERREIRA DE MACEDO – Em meio às investigações da Lava Jato e seus desdobramentos, um grupo de três juristas capitaneado pelo advogado Modesto Souza Barros Carvalhosa entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a abertura de processo de cancelamento do registro de nove partidos, sob a acusação de que as siglas abandonaram os “princípios republicanos, democráticos e constitucionais para abraçar o crime organizado”.
O pedido mira o PT, PMDB, PP, PROS, PRB, PCdoB, PDT, PR e PSD, agremiações que, na visão dos juristas, “abusaram da confiança do povo brasileiro para roubá-lo”, tendo cometido “inúmeros e repetidos crimes de lesa Pátria”.
Carvalhosa, o desembargador aposentado Laércio Laurelli e o advogado Luís Carlos Crema afirmam na petição protocolada no TSE que a Lava Jato e suas ramificações vem “revelando como políticos criminosos e partidos políticos corruptos roubaram o Brasil, a Petrobras e tantos outras empresas e órgãos públicos”. Carvalhosa pretende se candidatar de forma independente à Presidência da República nas eleições do ano que vem, sem apoio de nenhuma legenda.
“Os partidos políticos se organizaram em forte disciplina para assaltar os cofres públicos. Instituíram surpreendente estrutura criminosa, com subordinação, hierarquia de comando, divisão de tarefas e repartição do produto do crime”, acusam os juristas. O pedido ainda será analisado pelo ministro Napoleão Nunes.
O grupo pede que as nove siglas sejam impedidas de participar do processo eleitoral, tenham os repasses do Fundo Partidário suspensos e sejam impedidas de terem acesso ao rádio e à televisão. Os juristas sustentam que os partidos “carecem de fundamento constitucional e legal para existirem e não possuem nenhum propósito alinhado à República e aos interesses do povo, devendo ser extintos”.
Para eles, PT, PMDB, PP, PROS, PRB, PCdoB, PDT, PR e PSD “valeram-se da condição de partido político e dos direitos decorrentes do registro dos seus estatutos sociais (…) para, em organização criminosa, tomar de assalto os cofres públicos”.
“Portanto, é chegada a hora de impedir, frear, impor limites e punir, rigorosa e verdadeiramente, os assaltantes dos cofres públicos. É emergencial que esta Corte de Justiça Eleitoral decrete o fim do esbulho à República, proteja a Nação, mantenha a democracia, permita o funcionamento do sistema de eleitoral e diga ao Povo brasileiro que ainda há esperança”, pedem os juristas.
O trio acusa ainda o PT de coordenar “organizações sindicais e movimentos sociais como massa de manobra para os seus fins políticos e partidários”.
Em entrevista à reportagem, Carvalhosa disse que os nove partidos mencionados na petição vão “explodir o caixa eletrônico do Tesouro Nacional”. “Esses partidos são organizações criminosas que desviaram recursos da Petrobras e outras estatais e agora vão receber R$ 2 bilhões de um fundo público. Como não podem pegar mais dinheiro da Petrobras, vão assaltar o Tesouro Nacional e se apropriar do dinheiro do fundo”, criticou.
Segundo Carvalhosa, o PSDB ficou de fora do pedido porque as denúncias que se lançaram contra o partido no âmbito da delação do grupo J&F são “mais recentes”.
Defesas Procuradas pela reportagem, o PT defendeu a existência de partidos políticos para a consolidação da democracia e questionou a “sanha investigatória” contra a sigla.
O PMDB, por sua vez, reafirmou que as contribuições eleitorais recebidas pelo partido “estão devidamente declaradas à Justiça Eleitoral e observaram todos os requisitos legais vigentes à época”.
O PSD informou que “confia na Justiça Eleitoral e sempre pautou sua atuação no cumprimento da legislação e das normas vigentes”.
O PR comunicou em nota que “tem por norma não comentar assuntos formulados para o exame e análise do Poder Judiciário”.
A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), disse que não teve contato com a petição, mas considerou a medida “uma iniciativa claramente antidemocrática, uma tentativa de restrição da livre organização partidária, que é uma garantia constitucional básica”.
O PRB considerou em nota que a petição “é fundamentada meramente em reportagens veiculadas na imprensa com frágeis embasamentos probatórios” e “carece de tecnicidade, pois não individualiza qualquer conduta do PRB capaz de ensejar uma condenação”.
“Além de longa e enfadonha, a peça é juridicamente questionável. É uma ação temerária sem nenhum fundamento”, criticou o PRB.
O PDT comunicou que não responderia. O PROS e o PP não se pronunciaram até a publicação deste texto.