A Câmara de Vereadores de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia, onde o prefeito Agnelo Santos (PSD) foi afastado no dia 7 de novembro, por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, recebeu quatro pedidos de investigação e cassação do mandato da autoridade durante sessão ordinária na manhã desta terça-feira (14 de novembro).
Ouça aqui o requerimento:
Agnelo Santos é apontado em um esquema de fraude de licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro, investigado pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Procuradoria Geral da República, numa operação denominada “Fraternos” porque atinge, na mesma denúncia, a irmã e o cunhado, respectivamente Cláudia Oliveira e Robério Oliveira, também prefeitos de Porto Seguro e Eunápolis.
Um dos requerimentos protocolados durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14, é de autoria do vereador Cláudio Alexandre Farias Mendes (Xepa) do PV. Ele apresentou à Mesa Diretora da casa, denúncia por Infração Político Administrativo, mediante processo de cassação do mandato do prefeito, por envolvimento na Operação Fraternos.
CASSAÇÃO DO MANDATO
De acordo com o vereador, existe “indícios robustos de crime tipificado no artigo 90 da Lei 8666/93 – Lei de Licitações”. “Chegou a hora dele ser responsabilizado, podendo até perder o mandato”. Salientou.
O vereador também fundamentou o requerimento no decreto lei 201/67, que trata da responsabilidade dos prefeitos, além das acusações apresentadas pela Polícia Federal e MPF por organização criminosa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O presidente da Câmara de Santa Cruz Cabrália, Romali Pairana (PSD) recebeu, além desse, mais três requerimentos com o mesmo teor. Um deles foi apresentado pelo Diretório Municipal do PC do B no município.