Dando continuidade aos trabalhos de regularização fundiária, equipes técnicas da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), visitam propriedades rurais na região de Belmonte, na Costa do Descobrimento. O projeto de regularização fundiária integra o projeto ‘Bahia Mais Forte, Terra Legal’ e é desenvolvido pela CDA, em parceria com os Consórcios Públicos.
No município, a equipe do Consórcio Sustentável do Território da Costa do Descobrimento (Condesc) realiza até o fim do mês de outubro medições nas propriedades rurais das comunidades de Ubu, Poeira, Beira do Rio, Santa Maria e Boca do Córrego.
O secretário executivo do Condesc, Valdiran Marques, explica que “estas medições celebram o início dos trabalhos de georreferenciamento no território, etapa fundamental para a lisura do processo da regularização fundiária, que resultará na emissão do título de terra”.
O coordenador de Ação Fundiária da CDA, Victor Fernandes, comenta como ocorre a parceria firmada entre Estado e Consórcio para viabilizar a regularização fundiária no estado. “Além de conceder os recursos que custeiam as ações dos consórcios, a CDA receberá o material oriundo dos trabalhos de campo e realizará a análise técnica e jurídica para posterior emissão do título de terra”.
Fernandes disse também que “os procedimentos técnicos de análise passaram por reestruturação visando trazer maior agilidade, o que inclui o uso de novas tecnologias, revisão dos parâmetros técnicos e consolidam a elaboração de uma referência técnica própria do órgão. A intenção é reduzir o tempo de análise e ao mesmo tempo aumentar o rigor na observância dos requisitos para a titulação”.
A secretária executiva do Constesf, Thamires Gomes, destaca a importância da parceria entre Estado e Consórcio para o êxito da ação. “Por meio deste convênio, o Constesf está tendo a oportunidade de contribuir para essa população rural tão carente de políticas públicas”.
A regularização fundiária é fator de extrema importância. Sem ela, a população rural é impedida de solicitar investimentos em suas propriedades, além de ter dificuldade de acessar políticas públicas, recursos dos programas de Governo, especialmente, o acesso ao crédito. FONTE: ASCOM/SDR