Anúncios em redes sociais informam que, pouco menos de uma semana da entrega de 1.700 casas dos residenciais Arnaldo Moura Guerrieri (Arnaldão) e Alecrim 1 (Paquetá) em Eunápolis, algumas unidades estão sendo postas para aluguel ou mesmo à venda por valores três vezes mais altos que os de compra.
Uma consulta em grupos de vendas nas redes sociais, o Blog encontrou pelo menos cinco imóveis à venda e 12 para aluguel. Eles foram entregues no dia 27 de setembro passado, após várias investidas dos poderes municipais a fim de acelerar o processo.
Uma das casas, no Arnaldão, foi alugada pelo valor de 200 Reais. Uma beneficiária, cujo nome será preservado, alegou que “sua amiga foi contemplada, mas não tinha dinheiro para pagar o primeiro mês porque recebeu a casa sem chuveiro e sem a tampa do vaso sanitário”.
Também existe denúncia de que além de alugar os imóveis, tem pessoas que estão até vendendo as mesmas. Contudo, as residências fazem parte da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida e só podem ser vendidas quando o imóvel está quitado, ou seja, após 10 anos.
A venda vai contra o objetivo dos programas habitacionais e os imóveis se tornam meios de negócios.
As vendas ou alugueis, segundo apurou o blog, são realizados através dos chamados “contrato de gaveta”. Esses contratos tem validade entre os contratantes, mas não perante o sistema financeiro, uma vez que não autorizou a negociação.
Contudo, um advogado consultado informa que o Supremo Tribunal de Justiça entende que, havendo o pagamento de todas as prestações previstas no contrato, não é possível anular a transferência, haja vista que, com a quitação não há prejuízo ao Sistema Financeiro.
O Blog entrou em contato com a Superintendência de Comunicação Social da Prefeitura de Eunápolis sendo informado que a responsabilidade pela fiscalização de fatos como estes cabe ao sistema financeiro, ou seja, o Banco do Brasil.
O Blog ainda não conseguiu entrar em contato com a assessoria jurídica do BB.