O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira (30/08), o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Internacional da companhia Nestor Cerveró a ressarcirem US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por danos ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões. O tribunal também solicitou que os dois tenham os bens arrestados para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos.
Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão. As punições são as primeiras aplicadas pelo tribunal por causa das perdas no negócio, considerado um dos piores já feitos pela estatal.
Outros executivos, que continuam sendo investigados em outros processos, estão com os bens preventivamente bloqueados. Por unanimidade, os ministros do TCU entenderam que Cerveró e Gabrielli foram responsáveis por uma carta de intenções na qual a Petrobras aceitou, em 2007, pagar US$ 700 milhões por 50% da planta de refino. Na época, a empresa já era dona de 50% dos ativos.
Para o tribunal, o compromisso firmado fez com que o valor final desembolsado na aquisição ao grupo belga Astra Oil fosse US$ 78,8 milhões mais caro. O então diretor Internacional, hoje delator da Lava Jato, foi quem elaborou o documento e conduziu as negociações, mas o tribunal sustenta haver provas de que o então presidente da Petrobras autorizou “as tratativas empreendidas”.
Os ministros concordaram com a tese apresentada pelo procurador Paulo Soares Bugarin, do Ministério Público de Contas, que implicou os dois executivos em seu parecer. Os auditores da corte, no entanto, propunham isentar Cerveró e Gabrielli. Eles concluíram que não ficou demonstrado que a carta de intenções foi a causa do prejuízo no negócio.
Em seu voto, o relator do processo, Vital do Rêgo, defendeu a proposta que Cerveró atuou com aval da Presidência da Petrobras. “Assevero que se examina nestes autos aquisição vultosa de ativo internacional em que se espera a participação obrigatória do presidente da Petrobras nas etapas de negociação. Não é razoável considerar que o sr. José Sérgio Gabrielli não tivesse conhecimento das ações de seu subordinado direto para a formalização de negócio dessa monta. Ao contrário do que alega o responsável, as evidências dos autos demonstram que ele, ora detinha conhecimento sobre as tratativas da aquisição, ora detinha o controle, e, ora agia ativamente para a consecução da compra dos 50% finais da refinaria”, comentou.
Em sua delação premiada, firmada a partir de 2015, Cerveró admitiu ter recebido propina para viabilizar a compra de Pasadena. No entanto, ele não acusou Gabrielli de corrupção. O processo julgado nesta quarta foi o primeiro dos quatro que tratam do negócio a chegar à fase final. Uma outra investigação, que avalia a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, deve ser apreciada na semana que vem ou na seguinte.