Reunidos em sessão plenária no dia 27 de julho, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia aprovaram, por unanimidade, o pedido do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, para elevação de Eunápolis de comarca intermediária para Entrância Final.
Agora, o anteprojeto segue para a Assembléia Legislativa de Bahia, onde será transformado em projeto de lei para a votação dos deputados em caráter de urgência, conforme assegurou o presidente da Casa, Ângelo Coronel, em audiência com Robério Oliveira. Caso aprovado, segue para a sanção do governador do Estado.
PEDIDO FOI FEITO EM MARÇO
O pleito do prefeito Robério foi encaminhado ao governador da Bahia, Rui Costa, e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, em março deste ano, durante a reunião do Pacto pela Vida, em Eunápolis.
“Com a desativação de comarcas por todo o país, antecipei a solicitação na reunião em março junto com vários Juízes e promotores e fui enfático no pedido, até mesmo para que possamos ter maior suporte nas ações voltadas para aperfeiçoar as políticas de segurança pública”.
Hoje, com a desativação de comarcas em nossa região, Eunápolis sendo elevada, fica mais bem preparada para atender o volume de processos que acabarão sendo absorvidos por nosso município, explicou o prefeito.
MAIS QUALIDADE NO ATENDIMENTO
A medida, caso aprovada, vai permitir que os juízes de Eunápolis cheguem a desembargadores sem sair da comarca, além de proporcionar melhorias e qualificação do Fórum da cidade, com ampliação do quadro de pessoal, expansão física e de equipamentos.
Sendo elevada à Entrância Final, Eunápolis estará preparada para atender melhor aos anseios da população com breve instalação de mais Varas Cíveis, Criminais, Fazenda Pública, Varas da Família dentre outros.
Em consequência terá também mais juízes e promotores, além da vinda de um número elevado de mais serventuários altamente qualificados das comarcas de Itapebi e Itagimirim, que atuarão em Eunápolis aprimorando a qualidade do atendimento do Poder Judiciário.